Vícios Jurídicos
Análise técnica aponta violações à Constituição Federal, à Lei de Licitações e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Vícios Procedimentais
Vícios Substantivos
Resumo Legal
Constituição FederalViolada
Lei de LicitaçõesViolada
LDBViolada
Lei de InclusãoViolada
LRFViolada
Estes vícios tornam o edital passível de anulação judicial.