Cronograma de Ação
Prazos críticos e próximos passos para a mobilização da rede municipal.
05-10/12/2025 Em andamento
Mobilização Inicial
Organização da comunidade escolar, pais e professores.
10-15/12/2025
Elaboração de Impugnação
Preparo jurídico das peças de impugnação formal.
15-19/12/2025 Prazo Crítico
Protocolo na Prefeitura
Entrega oficial das impugnações (Prazo final: 19/12).
20-31/12/2025
Resposta da Administração
Prefeitura tem 3 dias úteis para responder.
07/01/2026
Sessão Pública
Abertura dos envelopes (se o edital não for suspenso).
Fev/2026
Ações Judiciais
Mandado de Segurança ou Ação Civil Pública, se necessário.