ImpugnaçãoEdital 135/2025 • Rio Claro/SP
Prazo para impugnação: 19/12/2025

Defenda a Educação Pública de Rio Claro

O Edital 135/2025 propõe a privatização da gestão de 69 escolas municipais. Uma transferência sem precedentes que ameaça a qualidade do ensino e os direitos de 17.700 alunos.

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69

Unidades Escolares

17.7k

Alunos Afetados

5 Anos

Vigência do Contrato

14 Dias

Prazo para Análise

Por que impugnar este edital?

Análise jurídica detalhada identificou vícios graves que comprometem a legalidade e o interesse público.

Vícios Procedimentais

Prazo insuficiente de apenas 14 dias úteis para análise de um edital complexo, sem consulta pública prévia ou audiência com a comunidade.

Ver detalhes
Exclusão na Inclusão

Metas preveem atendimento para apenas 790 alunos com deficiência, deixando cerca de 900 estudantes sem suporte especializado necessário.

Ver dados
Inconstitucionalidade

Transferência indevida de responsabilidade constitucional do município e impossibilidade prática de separar gestão pedagógica da administrativa.

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